1.

Critérios epidemiológicos que revelem uma redução e estabilização significativas da propagação da doença durante um período prolongado. Poderá ser indicadora deste cenário uma redução sustentada do número de novas infeções, de hospitalizações e de internamentos em cuidados intensivos.

2.

A existência de capacidades suficientes nos sistemas de saúde, nomeadamente em termos de taxa de ocupação nas unidades de cuidados intensivos, número adequado de camas de hospital, acesso a produtos farmacêuticos necessários nas unidades de cuidados intensivos, reposição das reservas de equipamento, acesso aos cuidados de saúde, em especial por parte dos grupos vulneráveis, disponibilidade de estruturas de cuidados primários e de pessoal suficiente com competências adequadas para cuidar de doentes a quem é dada alta hospitalar ou que permaneçam em casa em vigilância, bem como para participar em medidas de levantamento do confinamento (despistagem, por exemplo). Este critério é essencial, uma vez que indica que os diferentes sistemas nacionais de saúde podem fazer face a futuros aumentos do número de casos após o levantamento das medidas. Por outro lado, é cada vez mais provável que os hospitais se vejam confrontados com uma acumulação de intervenções programadas que tenham sido temporariamente adiadas durante o pico da pandemia, pelo que os sistemas de saúde dos Estados-Membros terão de ter recuperado capacidades suficientes em geral e não apenas no que respeita à gestão da COVID-19.

3.

Capacidades adequadas de monitorização, incluindo capacidade de despistagem em larga escala para detetar e monitorizar a propagação do vírus, em combinação com o rastreio de contactos e possibilidades de isolar pessoas em caso de reaparecimento e de nova propagação de infeções. As capacidades de deteção de anticorpos, confirmadas especificamente para a COVID-19, fornecerão dados complementares sobre a percentagem da população que conseguiu superar a doença com sucesso e permitirão, in fine, medir a imunidade adquirida.

1.

A ação deve basear-se em dados científicos e centrar-se na preservação da saúde pública: a decisão de pôr termo às medidas restritivas é uma decisão estratégica pluridimensional, que implica estabelecer um equilíbrio entre os benefícios para a saúde pública e outros impactos sociais e económicos. Ao mesmo tempo, o principal objetivo das decisões dos Estados-Membros deve continuar a ser a proteção da saúde pública a curto e a longo prazo. Os Estados-Membros devem, tanto quanto possível, ter em conta nas suas decisões os dados científicos disponíveis e devem estar dispostos a rever as suas abordagens à medida que surgirem novos dados.

2.

A ação deve ser coordenada entre os Estados-Membros: a falta de coordenação no levantamento das medidas restritivas poderá ter efeitos negativos para todos os Estados-Membros e gerar atrito político. Embora não exista uma abordagem única, no mínimo, cada Estado-Membro deve notificar atempadamente os restantes Estados-Membros e a Comissão, através do Comité de Segurança da Saúde, e ter em conta os seus pontos de vista antes de anunciar as medidas de levantamento. A comunicação e o debate deverão ter lugar no âmbito do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise.

3.

O respeito e a solidariedade entre os Estados-Membros são essenciais: um dos principais fatores de sucesso nesta fase consiste em tirar partido dos pontos fortes de cada um. Nem todos os sistemas de saúde se encontram sob a mesma pressão, existe uma grande quantidade de conhecimentos a partilhar entre profissionais e Estados-Membros e a assistência mútua em tempos de crise é fundamental. Embora a coordenação e a solidariedade entre os Estados-Membros tenham sido postas em causa no início da pandemia, nas últimas semanas tem-se assistido a um número crescente de exemplos de solidariedade em toda a UE, tais como o tratamento de doentes que necessitavam de cuidados intensivos noutros Estados-Membros, o envio de médicos e enfermeiros, e o fornecimento de fatos e máscaras de proteção, bem como de ventiladores, a outros países. Até à data, 17 Estados-Membros organizaram voos, muitos deles facilitados e financiados pelo Mecanismo de Proteção Civil da UE, para repatriar cidadãos europeus de todas as nacionalidades retidos no estrangeiro. Os médicos hospitalares estão a partilhar, através de uma plataforma em linha específica da UE, as experiências de tratamento de doentes com COVID-19. Esta é a abordagem correta e deve ser prosseguida (5). Abrirá caminho a novas medidas de solidariedade a nível da UE para prestar apoio a alguns Estados-Membros e regiões que dele necessitem para ultrapassar a pandemia ou que sejam ainda mais afetados do que outros pela crise económica subsequente (6).

1.

Recolher dados e desenvolver um sistema robusto de comunicação de dados: a recolha e partilha harmonizadas dos dados a nível nacional e subnacional, pelas autoridades de saúde pública, no que respeita à propagação do vírus, às características das pessoas infetadas e recuperadas e aos seus potenciais contactos diretos com outras pessoas, é essencial para melhor gerir a supressão das medidas. Ao mesmo tempo, e à luz dos crescentes indícios de que um grande número de pessoas poderão ser portadores de COVID-19 assintomáticos ou que apenas apresentam sintomas limitados, as informações sobre os casos comunicados às autoridades de saúde poderão representar apenas a ponta do icebergue. Subsistem incertezas significativas, pelo que se estão a utilizar diferentes modelos matemáticos para tentar obter uma melhor compreensão da propagação da COVID-19 e para conseguir prever e avaliar o potencial impacto das diversas medidas de contenção do vírus postas em prática pelos Estados-Membros. As redes sociais e os operadores de redes móveis podem oferecer um manancial de dados sobre a mobilidade ou as interações sociais, bem como sobre a comunicação voluntária de casos ligeiros da doença (por exemplo no quadro de sistemas de vigilância participativa) e/ou sobre certos sinais precoces e indiretos da propagação da doença (por exemplo por via das buscas/publicações em redes sociais sobre determinados sintomas mais invulgares). Se forem agrupados e utilizados de forma anonimizada e agregada, em conformidade com as regras da UE em matéria de proteção de dados e de privacidade, esses dados poderão contribuir para melhorar a qualidade da modelação e previsão da pandemia a nível da UE. O Centro Comum de Investigação (JRC) e o ECDC poderão centralizar esta recolha de dados e o trabalho de modelização.

2.

Criar um quadro para rastrear os contactos e emitir alertas por meio do recurso a aplicações móveis, que respeitem a privacidade dos dados: certas aplicações para telemóveis que permitam avisar os cidadãos de um risco acrescido pelo facto de terem estado em contacto com uma pessoa que tenha tido um teste positivo para a COVID-19 assumirão particular relevância na fase de supressão das medidas de contenção, uma vez que o risco de infeção aumentará com a retoma gradual dos contactos entre as pessoas. Como mostrou a experiência de outros países que estão a lidar com a pandemia da COVID-19, essas aplicações podem ajudar a interromper as cadeias de infeção e a reduzir os riscos de novas fases de transmissão do vírus. Devem, por conseguinte, constituir um elemento importante das estratégias a adotar pelos Estados-Membros, em complemento de outras medidas como o aumento das capacidades de despistagem. A utilização dessas aplicações móveis deverá ser voluntária, com base no consentimento dos utilizadores e no pleno respeito das regras europeias em matéria de proteção da privacidade e dos dados pessoais. Quando utilizarem as aplicações de rastreio, os utilizadores devem manter o controlo sobre os seus dados. As autoridades nacionais de saúde devem, por seu lado, ser envolvidas na conceção do sistema. O rastreio da proximidade estreita entre dispositivos móveis só deve ser permitido de forma anónima e agregada, sem envolver qualquer seguimento dos cidadãos, e os nomes das pessoas possivelmente infetadas não devem ser divulgados aos outros utilizadores. As aplicações móveis de rastreio e alerta devem estar sujeitas a estritos requisitos de transparência, deverão ser desativadas logo que a crise da COVID-19 esteja resolvida e quaisquer dados remanescentes deverão ser apagados. Tendo em conta os efeitos de rede, a adoção generalizada de uma aplicação de referência pan-europeia, ou pelo menos a garantia de interoperabilidade e de partilha dos resultados entre diferentes aplicações desse tipo, permitirá assegurar um sistema mais eficaz de alerta das pessoas afetadas e um seguimento mais eficiente das políticas de saúde pública. Em 8 de abril de 2020, a Comissão adotou uma recomendação (7) que estabelece um processo, com o envolvimento dos Estados-Membros, para o desenvolvimento de uma abordagem comum europeia («caixa de ferramentas») para a utilização dos meios digitais de modo a capacitar os cidadãos para a adoção de medidas eficazes e orientadas de distanciamento social (8). Esta abordagem comum será complementada por orientações da Comissão que especificarão os princípios relevantes em matéria de proteção da privacidade e dos dados. A confiança nestas aplicações e no seu respeito pela proteção da privacidade e dos dados serão fundamentais para o respetivo sucesso e eficácia.

3.

Aumentar as capacidades de despistagem e harmonizar as metodologias de despistagem: na ausência de uma vacina, a população deverá, na medida do possível, ser protegida da infeção. Por conseguinte, a disponibilidade de uma despistagem em grande escala, que permita obter resultados rápidos e fiáveis, será fundamental para combater a pandemia e constitui também uma condição prévia para o futuro levantamento das medidas de distanciamento social (para além de ser também importante para a eficácia das aplicações de rastreio dos contactos acima descritas).

Para melhorar a despistagem da doença nos Estados-Membros, é necessária uma abordagem em três vertentes:

O alinhamento das metodologias de teste é um dos componentes essenciais desta abordagem e exige a partilha de experiências, a fim de alcançar resultados comparáveis em toda a UE e entre as diferentes regiões de cada um dos Estados-Membros. A Comissão apresentará orientações sobre os diferentes testes para a COVID-19 e o respetivo desempenho, em consulta com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), que já abordou a questão da despistagem no quadro da sua avaliação dos riscos, que é regularmente atualizada. Continuarão a ser desenvolvidos trabalhos para alinhar as abordagens a nível da UE no que respeita ao desempenho dos testes. A Comissão facilitará a compilação de todos os estudos científicos pertinentes e atuará como ponto de contacto único para tornar os dados e os resultados que forem surgindo acessíveis aos Estados-Membros e aos investigadores. Em cooperação com os Estados-Membros e em consulta com o ECDC, estabelecerá uma rede de laboratórios de referência para a COVID-19 em toda a União, associada a uma plataforma de apoio.

4.

Aumentar a capacidade e a resiliência dos sistemas de saúde: a supressão gradual de certas medidas de confinamento conduzirá inevitavelmente a novas infeções. Será portanto essencial que os novos doentes com COVID-19 possam ser adequadamente tratados pelos sistemas de cuidados de saúde e em particular, quando isso for necessário, pelos hospitais. Uma capacidade hospitalar suficiente e um sistema robusto de cuidados primários, a proteção das capacidades de financiamento dos sistemas de saúde, profissionais de saúde bem formados e recuperados e um acesso garantido aos cuidados de saúde serão decisivos para a resiliência dos sistemas de saúde durante a fase de transição. A Comissão mobilizou os instrumentos orçamentais da UE para disponibilizar recursos adicionais – incluindo recursos humanos – em apoio dos sistemas de cuidados de saúde na luta contra a crise da COVID-19, contribuindo assim para salvar vidas (9).

5.

Continuar a aumentar as capacidades em matéria de equipamento médico e de proteção individual: a crise da COVID-19 resultou numa verdadeira explosão da procura de equipamentos médicos e de proteção individual, como ventiladores, kits de ensaio e máscaras. Essa procura nem sempre foi, contudo, coberta por uma oferta suficiente. As primeiras semanas da crise caracterizaram-se portanto pela concorrência nas adjudicações conjuntas a nível nacional, regional e da UE, por perturbações das cadeias de abastecimento, incluindo restrições às exportações, e pela falta de informação sobre as necessidades dos diferentes Estados-Membros. Os produtos de importância vital não estão a chegar aos seus destinos ou só estão a chegar com um atraso significativo. A concorrência entre os Estados-Membros e os parceiros internacionais conduziu a um aumento significativo dos preços, que pôs em evidência a importância da coordenação para assegurar um aprovisionamento adequado em toda a UE. A Comissão está a atuar em conformidade, em conjunto com os Estados-Membros (10). A utilização mais eficaz dos equipamentos de proteção individual disponíveis deverá basear-se no conhecimento e no aconselhamento, à medida que forem evoluindo (11).

Os equipamentos médicos – como os ventiladores – são normalmente avaliados e certificados por um organismo notificado a nível nacional através de avaliações de conformidade ou de autocertificação, o que pode demorar vários meses. A Comissão insta os organismos notificados a darem prioridade aos equipamentos médicos essenciais na luta contra a COVID-19, com base numa lista a acordar com os Estados-Membros.

No que respeita à avaliação da segurança e do desempenho dos dispositivos médicos e dos equipamentos de proteção individual, as autoridades nacionais devem partilhar as melhores práticas e procurar obter um consenso quanto a abordagens comuns, com a assistência dos organismos notificados na medida do necessário. Os Estados-Membros devem criar um ponto de contacto único para todas as questões relacionadas com os equipamentos de proteção individual e com os dispositivos médicos, de modo a ligar entre si os organismos de ensaio e as autoridades competentes de fiscalização dos mercados.

A garantia de um abastecimento suficiente de equipamentos e medicamentos para permitir o levantamento das medidas de confinamento poderá exigir um grau de cooperação mais elevado do que o normalmente permitido entre empresas, nomeadamente entre empresas concorrentes, em certos ramos. A Comissão está e continuará a fornecer, quando necessário, orientações em matéria das disposições anti-trust, bem como a aprovar a cooperação entre empresas de diferentes ramos a fim de superar a escassez dos bens e serviços necessários para permitir uma supressão gradual das medidas de contenção. A Comissão e as autoridades nacionais da concorrência assegurarão igualmente, através da Rede Europeia da Concorrência (ECN), uma aplicação coerente destas orientações, no quadro das respetivas medidas de execução.

6.

O desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz é crucial para ajudar a pôr termo à pandemia de COVID-19. O seu desenvolvimento e a sua rápida introdução são, por conseguinte, essenciais. A Comissão está a mobilizar financiamento adicional para promover a investigação de uma vacina. Com base nas informações atualmente disponíveis e na experiência adquirida com os calendários de desenvolvimento de vacinas, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) estima que poderá passar um ano antes que uma vacina contra a COVID-19 possa estar pronta para aprovação e disponível em quantidades suficientes para permitir uma utilização generalizada e segura. A Comissão, em cooperação com a EMA, está a simplificar as etapas regulamentares necessárias, desde os ensaios clínicos às autorizações de introdução no mercado, a fim de garantir uma aceleração do processo, garantindo simultaneamente a segurança. A Comissão orientará a comunidade de investigação e a indústria para unir forças em grandes ensaios clínicos e explorar formas de apoiar a produção em maior escala de vacinas a médio prazo. Os contratos públicos conjuntos e a igualdade de acesso às vacinas, logo que estejam disponíveis, irão orientar a ação da Comissão. A cooperação a nível internacional será incentivada, nomeadamente para promover o acesso à vacina.

7.

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos seguros e eficazes, nomeadamente através duma nova utilização de medicamentos atualmente autorizados para outras doenças ou condições, poderia limitar o impacto do vírus sobre a saúde da população nos próximos meses e permitir que a economia e a sociedade recuperem mais cedo. A UE está a financiar o acesso às competências em matéria de supercomputação e inteligência artificial para acelerar a identificação de potenciais moléculas ativas entre os medicamentos e os compostos existentes. Os ensaios clínicos para estes tratamentos tiveram início e, à semelhança das vacinas, a Comissão e a EMA estão a preparar uma aceleração das etapas regulamentares do ensaio clínico para a autorização de colocação no mercado. Deve ser dada preferência à realização de ensaios clínicos de grande dimensão, tanto quanto possível a nível europeu, uma vez que estes são necessários para gerar os dados sólidos necessários. A contratação conjunta para a aquisição em larga escala das potenciais terapias contra o COVID-19 encontra-se numa fase avançada de preparação.

1.

As ações serão graduais, uma vez que as medidas serão levantadas em diferentes etapas e deve ser deixado um tempo suficiente entre as etapas (por exemplo, um mês), uma vez que o efeito do levantamento só pode ser medido ao longo do tempo.

2.

As medidas gerais devem ser progressivamente substituídas por medidas específicas. Será, assim, possível que as comunidades regressem gradualmente à normalidade e, ao mesmo tempo, continuar a proteger a população da UE do vírus. A título de exemplo:

3.

Numa primeira fase, devem ser suprimidas as medidas com impacto a nível local, sendo, em seguida, gradualmente contempladas as medidas de âmbito geográfico mais vasto, tendo em conta as especificidades nacionais. Tal permitirá tomar medidas mais eficazes, adaptadas às condições locais, sempre que isso seja adequado, e restabelecer restrições se necessário, no caso de se registar um elevado número de novos casos (por exemplo, a introdução de um cordão sanitário). Esta abordagem permitiria, em primeiro lugar, atenuar as medidas que afetam mais diretamente as vidas das pessoas. Além disso, os Estados-Membros poderão ter mais em conta as diferenças regionais da propagação da COVID-19 no seu território.

4.

É necessária uma abordagem faseada para a abertura das nossas fronteiras internas e externas, a fim de restabelecer paulatinamente o funcionamento normal do espaço Schengen.

5.

O reinício da atividade económica deve ser faseado, a fim de garantir que as autoridades e as empresas se adaptam de forma adequada ao aumento das atividades, com toda a segurança. Existem vários modelos (empregos com um baixo contacto interpessoal, empregos adequados para o teletrabalho, a importância económica, transferências de trabalhadores, etc.), mas nem toda a população deve regressar ao local de trabalho ao mesmo tempo, com uma ênfase inicial nos grupos e setores menos ameaçados, que são essenciais para facilitar a atividade económica (por exemplo, os transportes). Como o distanciamento social deve permanecer em grande medida em vigor, o teletrabalho deve continuar a ser incentivado. No local de trabalho, devem ser observadas as regras em matéria de saúde e segurança no trabalho impostas pela pandemia.

A Comissão criará uma função de alerta rápido para identificar as perturbações do aprovisionamento e da cadeia de valor, apoiando-se nomeadamente nas redes existentes, como a Rede Europeia de Empresas (REE), os polos industriais, as câmaras de comércio e as associações comerciais, os representantes das PME, bem como outros intervenientes, como os parceiros sociais a nível europeu. Procurar-se-á encontrar as melhores soluções disponíveis para resolver estas perturbações, que podem ter origem num levantamento assimétrico de medidas de confinamento (dentro ou fora da UE), na falência de empresas ou na interferência de intervenientes de países terceiros.

6.

Os agrupamentos de pessoas devem ser autorizados de forma progressiva. Ao refletir na sequência mais adequada, os Estados-Membros devem estar atentos às especificidades das diferentes categorias de atividades, tais como:

A reintrodução gradual dos serviços de transportes deve conjugar-se com a eliminação progressiva das restrições de viagem e a retoma gradual de determinados tipos de atividades, tendo em conta o nível de risco nas zonas em causa. O transporte individualizado de baixo risco (por exemplo, em automóveis particulares) deve ser autorizado o mais rapidamente possível, ao passo que os meios de transporte coletivos devem ser gradualmente repostos com as indispensáveis medidas sanitárias (por exemplo, reduzir a densidade de passageiros nos veículos, aumentar a frequência de serviço, fornecer equipamento de proteção individual ao pessoal e/ou passageiros dos transportes, utilizar barreiras de proteção, disponibilizar gel para higienização/desinfeção nos interfaces de transportes e nos veículos, etc.).

7.

Devem manter-se os esforços para impedir a propagação do vírus: as campanhas de sensibilização devem continuar a incentivar a população a manter as boas práticas de higiene adquiridas (utilizar higienizantes, lavar as mãos, cumprir as regras ao tossir/espirrar, limpar superfícies de contacto frequente, etc.). Devem continuar a aplicar-se as orientações em matéria de distanciamento social. Os cidadãos devem receber informações completas sobre a situação para que, pela sua ação e responsabilidade individual, possam contribuir para a contenção da transmissão do vírus. As orientações mais recentes do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (16) indicam que a utilização de máscaras não-cirúrgicas em espaços públicos pode ser conveniente. Poderá ser considerada a utilização de máscaras em contextos comunitários, especialmente em deslocações a espaços fechados muito frequentados, como supermercados e centros comerciais, ou durante a utilização de transportes públicos. Poderá ser considerado o recurso a máscaras não-cirúrgicas de diferentes materiais têxteis, especialmente se não estiverem disponíveis máscaras cirúrgicas para o público em geral devido a problemas de abastecimento e à sua utilização prioritária pelos trabalhadores do setor da saúde. A utilização de máscaras em contexto comunitário deve, no entanto, ser considerada como uma medida complementar e não como uma substituição de medidas preventivas estabelecidas, tais como o distanciamento físico, as regras de etiqueta respiratória, a higiene meticulosa das mãos e evitar o contacto com a cara, o nariz, os olhos e a boca. A utilização de máscaras cirúrgicas pelos profissionais de saúde deve ter sempre prioridade sobre a utilização comunitária. As recomendações sobre a utilização de máscaras na comunidade devem ter especialmente em conta as lacunas de dados, a situação do aprovisionamento e os eventuais efeitos secundários negativos.

8.

Deve haver monitorização contínua e deve reforçar-se a preparação para o regresso a medidas de confinamento mais rigorosas em caso de aumento excessivo das taxas de infeção, nomeadamente a evolução da propagação internacional. As decisões sobre o restabelecimento de medidas mais rigorosas e a respetiva calendarização devem basear-se num plano formal, de acordo com critérios explícitos. A preparação deve incluir o reforço dos sistemas de saúde no sentido de fazer face a eventuais surtos futuros do vírus. A Comissão solicitará ao ECDC o estudo de uma abordagem comum da UE para futuros confinamentos no quadro de um eventual ressurgimento da doença, tendo em conta os ensinamentos retirados até à data.